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Central de Dúvidas 267 perguntas
Abrir a central ou navegue por área abaixo. Cada pergunta tem página própria, com a resposta e a base legal.
Empresarial 57
- O que faz um advogado de Direito Empresarial e quando uma empresa realmente precisa dele?
- Qual é a diferença entre o trabalho do contador e do advogado empresarial?
- Qual tipo de empresa é melhor: sociedade limitada, sociedade anônima ou empresário individual?
- Ter uma empresa limitada significa que meu patrimônio pessoal nunca poderá ser atingido?
- Uma dívida da empresa pode ser cobrada diretamente dos sócios?
- Assinei aval ou fiança pela empresa. Posso perder meus bens pessoais se a empresa não pagar?
- O que é desconsideração da personalidade jurídica e quando ela pode atingir os sócios?
- Como evitar confusão patrimonial entre a empresa e os sócios?
- Quais cláusulas não podem faltar em um contrato social bem feito?
- Contrato social e acordo de sócios são a mesma coisa?
- O que fazer quando os sócios da empresa não conseguem mais tomar decisões juntos?
- É possível excluir um sócio da empresa por falta grave?
- Meu sócio quer sair da empresa. Como funciona a retirada dele?
- Como é calculado o valor da parte de um sócio que está saindo da empresa?
- A empresa pode obrigar um sócio a vender suas quotas?
- O que acontece com as quotas de um sócio quando ele morre?
- O divórcio de um sócio pode afetar a empresa?
- O que analisar antes de aceitar um novo sócio na empresa?
- Como funciona a entrada de um investidor em uma empresa limitada?
- Uma cláusula de não concorrência entre empresas ou sócios é válida?
- Meu fornecedor descumpriu um contrato e está prejudicando minha empresa. O que posso fazer?
- É possível revisar judicialmente um contrato empresarial que ficou muito desequilibrado?
- Um contrato empresarial sem assinatura de duas testemunhas é inválido?
- Contrato assinado eletronicamente tem validade jurídica?
- Posso protestar uma empresa que não pagou uma dívida contratual?
- Uma empresa pode negativar um cliente pessoa jurídica que não pagou?
- O cliente não pagou. É melhor negociar, protestar ou entrar com ação?
- Minha empresa pode parar de prestar o serviço se o cliente não pagar?
- Meu cliente entrou em recuperação judicial. Eu ainda posso cobrar o que ele deve?
- Vale a pena ter assessoria jurídica empresarial mensal mesmo sem processos?
- O sócio pode vender suas quotas para qualquer pessoa?
- O direito de preferência vale para doação de quotas?
- O sócio excluído tem direito a receber algum valor?
- A quebra da affectio societatis é suficiente para excluir um sócio?
- Qual o papel da mediação e da arbitragem na resolução de conflitos societários?
- Quando devo procurar assessoria jurídica em conflitos societários?
- Quanto custa um advogado empresarial?
- Um sócio pode ser excluído da empresa?
- Posso contratar um advogado de outra cidade?
- O que fazer quando um sócio prejudica a empresa?
- Qual é a diferença entre o que faz o contador e o que faz o advogado empresarial?
- Os bens dos sócios podem ser usados para pagar dívidas da empresa?
- Preciso de contrato escrito para cobrar um cliente?
- Quando vale a pena trocar o atendimento pontual por assessoria mensal?
- Quanto tempo leva uma ação empresarial?
- A empresa pode ser responsabilizada por dívida pessoal de um sócio?
- Vale a pena ter advogado empresarial fixo?
- Como resolver conflito entre sócios sem fechar a empresa?
- Meu sócio sumiu da operação mas continua com as quotas. O que posso fazer?
- O que a reforma tributária muda para a minha empresa já em 2026?
- Como avaliar quanto vale a quota de um sócio que está saindo?
- Contrato assinado só por WhatsApp tem validade?
- Recebi uma notificação extrajudicial. Sou obrigado a responder?
- Minha empresa está endividada. Recuperação judicial é a única saída?
- Preciso registrar minha marca se já tenho o nome na Junta Comercial?
- Quanto custa contratar um advogado empresarial?
- O escritório atende empresas de outras cidades?
Sucessões e Planejamento Patrimonial 32
- O cônjuge é herdeiro? Como fica a meação?
- Quanto tempo demora um inventário?
- Quem paga as dívidas de quem faleceu?
- Inventário judicial ou extrajudicial: qual escolher?
- Herdeiro pode vender a parte dele antes de terminar o inventário?
- O imóvel está no nome do meu avô já falecido. Como regularizar?
- Dá para adiantar a herança ainda em vida?
- Como fazer o inventário de um imóvel rural?
- Testamento muda o inventário? Quais são os tipos?
- O que acontece se o inventário não for aberto no prazo?
- É possível usucapião de imóvel que ainda não foi inventariado?
- A usucapião entre herdeiros exige ação judicial ou pode ser feita em cartório?
- Se eu pago IPTU sozinho há muitos anos, isso garante a usucapião?
- Quanto tempo leva para implementar o planejamento sucessório completo?
- O planejamento sucessório pode ser alterado depois de concluído?
- Quanto tempo depois do falecimento devo abrir o inventário?
- Inventário pode ser feito em cartório?
- Quanto custa um inventário?
- Herdeiro pode vender sua parte antes da partilha?
- O companheiro em união estável tem direito à herança?
- Dívidas do falecido passam para os herdeiros?
- É possível impedir que o genro ou a nora recebam parte da herança?
- O inventário está parado há anos. Ainda dá para resolver?
- Preciso pagar o ITCMD antes de receber os bens?
- Um herdeiro se recusa a assinar. O que fazer?
- Como liberar valores em banco, FGTS e restituição de imposto?
- Existe empresa entre os bens. Como fica a operação?
- Posso doar bens aos filhos e continuar morando no imóvel?
- Descobrimos um imóvel depois de a partilha terminar. E agora?
- Vale a pena planejar a sucessão em vida em vez de deixar para o inventário?
- Como proteger o patrimônio de quem tem empresa de risco?
- O escritório faz inventário de bens em outros estados?
Imobiliário 14
- Comprei um imóvel e apareceu dívida do antigo dono. Quem paga?
- Contrato de gaveta tem validade?
- Quanto tempo de posse é preciso para usucapião?
- O inquilino não paga. Em quanto tempo consigo o imóvel de volta?
- Posso desistir da compra de um imóvel na planta?
- Preciso de escritura pública para comprar um imóvel?
- O que verificar antes de comprar um imóvel?
- Meu imóvel tem construção não averbada. Isso é problema?
- Herdei um imóvel mas o inventário nunca foi feito. O que fazer?
- A construtora atrasou a entrega. O que posso exigir?
- Meu vizinho construiu invadindo meu terreno. Como resolver?
- Vale a pena fazer usucapião em cartório?
- Quem paga o ITBI e as despesas da transferência?
- O escritório atende imóveis rurais?
Agronegócio 16
- É possível ceder uma CPR para outra pessoa ou empresa?
- Qual a importância da assessoria jurídica na emissão e na execução da CPR?
- Quebra de safra por seca libera o produtor do contrato de entrega?
- O que é uma CPR e o que acontece se ela não for cumprida?
- O arrendatário tem direito de preferência na renovação?
- Produtor rural pessoa física pode pedir recuperação judicial?
- Contrato de barter é compra e venda ou financiamento?
- Posso vender uma área rural com pendência no CAR?
- A trading me notificou por washout. O que fazer primeiro?
- Como proteger a fazenda de dívidas da atividade?
- Arrendei minha área e o arrendatário não paga. Como retomo?
- Herdeiros querem dividir a fazenda e eu quero manter a operação. Há saída?
- Minha propriedade foi embargada por questão ambiental. Isso impede plantar?
- Vale a pena contratar seguro agrícola ou Proagro?
- Contratos de soja precisam ser registrados?
- O escritório atende produtores de outras regiões do Paraná?
Trabalhista 12
- Posso demitir por justa causa um empregado que falta sem avisar?
- Em quanto tempo o empregado pode entrar com ação depois de sair da empresa?
- Qual é o prazo para a empresa pagar a rescisão?
- Como funciona a demissão por acordo entre empresa e empregado?
- Meu empregado sofreu acidente de trabalho. O que a empresa precisa fazer?
- Produtor rural precisa registrar o trabalhador da safra?
- Posso descontar do salário um prejuízo causado pelo empregado?
- Como fazer um banco de horas válido?
- Motorista de caminhão tem controle de jornada e hora extra?
- A empresa foi notificada de uma ação trabalhista. O que fazer?
- O empregado que pede demissão precisa cumprir aviso prévio?
- Posso dispensar o empregado antes do fim do contrato de experiência?
Recuperação de Créditos 44
- O que é recuperação de créditos empresariais?
- Quando devo começar a cobrar judicialmente um cliente inadimplente?
- É melhor tentar cobrança extrajudicial antes de entrar com processo?
- Quais documentos preciso guardar para conseguir cobrar uma dívida empresarial?
- Nota fiscal sozinha é suficiente para processar um cliente que não pagou?
- Um contrato sem assinatura de duas testemunhas ainda pode ser cobrado judicialmente?
- Posso cobrar judicialmente uma dívida comprovada apenas por boleto bancário?
- Vale a pena protestar uma dívida empresarial antes de entrar com ação?
- Posso negativar uma empresa que não pagou minha empresa?
- Preciso avisar o devedor antes de protestar ou negativar a dívida?
- Posso cobrar cliente inadimplente por WhatsApp, telefone e e-mail?
- Quanto de juros e multa posso cobrar de um cliente empresarial atrasado?
- Qual é a melhor forma de formalizar um acordo com um cliente inadimplente?
- Confissão de dívida facilita a cobrança judicial?
- Quais garantias aumentam a chance de uma empresa receber uma dívida?
- A empresa fechou e não pagou. Posso cobrar diretamente dos sócios?
- O devedor está passando bens para terceiros. O que o credor pode fazer?
- Como descobrir se uma empresa devedora tem patrimônio antes de processar?
- Quais sistemas o Judiciário pode usar para localizar e bloquear patrimônio do devedor?
- É possível penhorar parte do faturamento de uma empresa devedora?
- Em quanto tempo uma dívida empresarial prescreve?
- Toda dívida de contrato prescreve em cinco anos?
- Se o contrato antecipou todas as parcelas após o atraso, a prescrição começa no dia do vencimento antecipado?
- Uma dívida prescrita ainda pode ser negociada?
- Meu cliente entrou em recuperação judicial. Ainda posso cobrar a dívida?
- Como saber se meu crédito entra ou não na recuperação judicial do cliente?
- Perdi o prazo para habilitar meu crédito na recuperação judicial. Perdi a dívida?
- Se a dívida surgiu depois do pedido de recuperação judicial, ela também entra no plano?
- Vale a pena vender ou ceder um crédito empresarial para receber mais rápido?
- Como aumentar a taxa de recuperação de créditos sem destruir o relacionamento com bons clientes?
- Quanto tempo tenho para cobrar uma dívida?
- Posso protestar a dívida de um cliente?
- Vale a pena processar quem não tem bens?
- Consigo cobrar sem contrato assinado?
- O sócio responde pela dívida da empresa devedora?
- Meu devedor entrou em recuperação judicial. Perdi o crédito?
- Quanto custa cobrar judicialmente?
- Cobrança extrajudicial funciona mesmo?
- Posso negativar o cliente inadimplente?
- Tenho muitos devedores pequenos. Compensa cobrar?
- O devedor propôs parcelamento. Devo aceitar?
- Descobri que o devedor transferiu bens depois da dívida. Dá para reverter?
- Quanto tempo leva para receber?
- O escritório cobra devedores de outros estados?
Família 12
- Posso fazer o divórcio em cartório?
- Posso me divorciar se o outro não concordar?
- Existe uma porcentagem fixa para a pensão alimentícia?
- O que fazer quando a pensão alimentícia não é paga?
- A pensão acaba quando o filho completa 18 anos?
- Os avós podem ser obrigados a pagar pensão ao neto?
- Na guarda compartilhada o filho mora metade do tempo em cada casa?
- Quem não paga pensão perde o direito de ver o filho?
- Morar junto já configura união estável?
- Como são divididos os bens no divórcio?
- A terra que herdei entra na partilha do divórcio?
- Ex-cônjuge tem direito a pensão depois do divórcio?
Criminal 12
- Fui intimado para depor na delegacia. Preciso ir com advogado?
- Tenho direito de ficar calado? O silêncio pode ser usado contra mim?
- Meu familiar foi preso em flagrante. O que acontece agora?
- Como funciona a fiança e o dinheiro é devolvido?
- O que é habeas corpus e quando pode ser pedido?
- Como pedir medida protetiva pela Lei Maria da Penha?
- Recebi uma medida protetiva contra mim. O que posso e o que não posso fazer?
- Dirigir depois de beber é crime ou só multa?
- O que é inquérito policial? Ser investigado já é ser réu?
- Como funciona o Tribunal do Júri?
- Posso ser preso antes de ser condenado?
- Fui chamado para audiência por termo circunstanciado. O que é isso?
Revisão e Defesa Bancária 12
- Atrasei parcelas do financiamento. O banco pode tomar meu carro?
- Meu carro foi apreendido. Consigo reaver pagando só as parcelas atrasadas?
- Quando os juros de um empréstimo ou financiamento são abusivos?
- Se eu entrar com ação revisional, posso parar de pagar as parcelas?
- O que é superendividamento e como renegociar todas as dívidas de uma vez?
- O banco pode me obrigar a contratar seguro para liberar o empréstimo?
- Perdi a safra. Tenho direito de prorrogar a parcela do crédito rural?
- Fui negativado sem aviso. O que posso fazer?
- O banco pode cobrar tarifa de cadastro, de avaliação do bem e de registro no financiamento?
- Apareceu um empréstimo consignado que eu não fiz. O que fazer?
- O banco pode usar meu salário na conta para cobrir uma dívida?
- Recebi uma execução do banco. Qual o prazo para me defender?
Holding 56
- A holding familiar elimina o inventário?
- O que é uma holding patrimonial e para que ela serve?
- Qual é a diferença entre holding familiar e holding patrimonial?
- Para quem vale a pena criar uma holding familiar?
- Existe um patrimônio mínimo para abrir uma holding?
- Vale a pena abrir uma holding para apenas um imóvel?
- Uma holding pode ter apenas um sócio?
- Filhos menores de idade podem ser sócios de uma holding familiar?
- Como abrir uma holding familiar passo a passo?
- Quais bens podem ser colocados dentro de uma holding patrimonial?
- Posso colocar um imóvel financiado dentro de uma holding?
- Como funciona a transferência de imóveis da pessoa física para a holding?
- Colocar imóvel no capital social de uma holding sempre é isento de ITBI?
- O que o Tema 796 do STF muda para quem coloca imóveis em uma holding?
- Holding com atividade de compra, venda ou aluguel de imóveis tem imunidade de ITBI na integralização?
- Doar quotas da holding aos filhos gera ITCMD?
- Posso doar quotas da holding e continuar recebendo os rendimentos?
- Criar uma holding evita inventário?
- O que ainda entra no inventário depois que a família cria uma holding?
- Holding familiar sempre reduz imposto?
- Aluguel de imóveis paga menos imposto dentro de uma holding do que na pessoa física?
- Holding protege os bens da família contra qualquer dívida?
- Posso transferir meus bens para uma holding depois de receber uma ação ou cobrança?
- Holding protege patrimônio em caso de divórcio de um dos filhos?
- O que acontece com a holding quando o fundador morre?
- Como evitar briga entre irmãos dentro de uma holding familiar?
- O que é protocolo familiar e ele substitui o contrato social da holding?
- Posso colocar cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade nas quotas doadas aos filhos?
- Se eu doar as quotas aos filhos, eles passam a mandar na holding?
- É fácil vender um imóvel que está dentro de uma holding?
- Quando não vale a pena criar uma holding familiar?
- Qual o custo de um planejamento sucessório com holding familiar?
- A holding familiar protege o patrimônio de dívidas dos herdeiros?
- Holding familiar protege os bens de dívidas?
- Holding reduz o imposto na sucessão?
- Posso continuar administrando os bens depois de transferi-los à holding?
- Qual a diferença entre holding e testamento?
- Todo mundo precisa de holding?
- Quanto custa montar e manter uma holding?
- Vale a pena colocar imóveis alugados na holding?
- Já tenho holding, mas ela nunca funcionou. Como corrigir?
- Como fica a holding em caso de divórcio de um herdeiro?
- Planejamento patrimonial é a mesma coisa que sonegar imposto?
- O escritório estrutura holdings rurais?
- O que é holding rural e como ela funciona para quem tem terra?
- Qual a diferença entre fazer uma holding e doar os bens direto aos filhos?
- Se um dos pais falecer, o outro continua com o usufruto de todas as quotas?
- E se o filho que recebeu as quotas morrer antes dos pais?
- A cláusula de inalienabilidade impede o filho de vender as quotas para sempre?
- A incomunicabilidade das quotas também protege os lucros que meu filho recebe?
- A Reforma Tributária mudou o ITCMD na doação de quotas da holding?
- Passar a fazenda para a holding rural paga ITBI?
- Um credor pode penhorar as quotas ou desfazer a transferência dos bens para a holding?
- Meu pai já faleceu. Ainda dá para fazer holding com os bens da herança?
- Meu cônjuge precisa concordar para eu colocar imóveis na holding?
- Posso dar mais quotas da holding ao filho que toca a fazenda?
Blog 49 artigos
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- Doação de quotas com reserva de usufruto: como funciona
- Holding familiar rural: quando faz sentido e quando não faz
- Intimado para depor na delegacia: o que fazer antes de ir
- Pensão alimentícia depois dos 18 anos: até quando o pai ou a mãe paga
- Prisão em flagrante: o que acontece nas primeiras 24 horas
- Protesto em cartório antes de processar: quando vale a pena
- Rescisão do contrato de trabalho: o checklist do pequeno empregador
- Superendividamento: como funciona a repactuação das dívidas
- Usucapião extrajudicial no cartório: passo a passo e documentos
- Acordo de sócios: cláusulas que evitam a briga antes que ela comece
- Busca e apreensão de veículo: o que fazer depois da liminar
- Cheque, duplicata ou nota promissória: qual título cobra mais rápido
- CPR (Cédula de Produto Rural): o que conferir antes de assinar
- Divórcio em cartório: requisitos, documentos e etapas
- Assessoria jurídica empresarial: quando contratar
- Testamento tem 3 tipos: veja qual muda o inventário e qual não
- ITBI na compra de imóvel: quando pagar e por que a data importa
- Recuperação judicial de pequenas empresas: quando vale a pena
- 7 armadilhas ao comprar imóvel rural
- Arrendamento rural: prazos, regras e direitos
- Compra e venda de imóvel rural: cláusulas essenciais e riscos
- Servidão x passagem forçada em propriedades rurais
- Quanto custa um inventário: os três blocos de custo
- Alongamento de dívida rural: direito do produtor
- Justa causa: quando a empresa pode demitir sem pagar verbas
- Pensão alimentícia: cálculo do valor e cobrança do atraso
- Inventário: guia completo com prazos, custos e passo a passo em 2026
- Usucapião de imóvel rural após a morte do pai: o herdeiro pode pedir?
- Inventário de imóvel rural: guia completo 2026
- Imóvel rural no nome do avô falecido: como regularizar
- Dívidas do falecido no inventário: o que os herdeiros precisam saber
- Quando a pessoa tem direito a usucapião: guia completo
- Saiba como regularizar um imóvel sem escritura em 2026
- Arrendamento rural x parceria: qual contrato escolher?
- Inventário parado? Riscos e multas por atraso na abertura em 2026
- Impenhorabilidade da pequena propriedade rural: o que o STF decidiu
- Acidente de trabalho: guia de direitos e indenizações
- Impenhorabilidade do bem de família: como a lei protege o imóvel
- Direitos trabalhistas: guia completo para 2026
- Busca e apreensão de veículos: direitos do devedor e como agir
- Divórcio e violência doméstica: proteção e direitos na separação
- Quer se divorciar, mas o outro não aceita? Veja o que fazer legalmente
- Divórcio judicial e extrajudicial: entenda as diferenças
- Guarda compartilhada ou unilateral? Guia para tomar a melhor decisão
- Revisão da pensão alimentícia: quando e como pedir
- Planejamento societário: guia completo para empresas
- Mudança de nome no registro civil: como funciona
- Elaboração de contratos: proteja seus negócios com segurança jurídica
- Direitos dos inquilinos: tudo o que você precisa saber
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