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A empresa foi notificada de uma ação trabalhista. O que fazer?

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Resposta direta

O primeiro passo é ler a notificação com atenção e anotar a data da audiência ou o prazo indicado para a defesa. Na Justiça do Trabalho (TRT da 9ª Região, no Paraná), a ausência da empresa na audiência leva à revelia: o juiz pode presumir verdadeiros os fatos contados pelo ex-empregado.

Depois:

  • reúna os documentos do contrato: registro, ponto, holerites, recibos de férias e 13º, comprovantes de FGTS, advertências e termo de rescisão;
  • separe e-mails, mensagens e os nomes de quem pode servir como testemunha;
  • defina quem vai à audiência como preposto, a pessoa que fala pela empresa. Desde 2017 o preposto não precisa ser empregado, mas precisa conhecer os fatos, porque o que ele disser vale contra a empresa.

A defesa, chamada contestação, é apresentada por escrito no processo eletrônico até a audiência ou no prazo que o juiz fixar. Mesmo que o representante da empresa falte, a contestação e os documentos são aceitos se o advogado estiver presente.

A primeira audiência costuma incluir uma tentativa de acordo. Chegue com o cálculo dos pedidos feito e uma posição definida sobre o que é devido e o que não é.

O cuidado principal é o tempo: documento que não entra no processo na hora certa pode não ser aceito depois. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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