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Sucessões e Planejamento Patrimonial

Se eu pago IPTU sozinho há muitos anos, isso garante a usucapião?

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Resposta direta

O pagamento exclusivo do IPTU é uma prova importante, mas não é suficiente isoladamente. A jurisprudência exige a demonstração de um conjunto de atos que caracterizem a posse exclusiva com animus domini.

O pagamento de IPTU deve estar acompanhado de outras provas, como a realização de melhorias, a residência exclusiva no imóvel e a ausência de oposição dos demais herdeiros.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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