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Os bens dos sócios podem ser usados para pagar dívidas da empresa?

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Resposta direta

Em regra não, porque a sociedade tem personalidade e patrimônio próprios. A exceção é a desconsideração da personalidade jurídica, cabível quando há abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, e nas dívidas em que a lei já prevê responsabilidade direta, como certas obrigações tributárias e trabalhistas atribuídas ao administrador.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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