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Na guarda compartilhada o filho mora metade do tempo em cada casa?

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Resposta direta

Guarda compartilhada trata de responsabilidade, e não de endereço. Pai e mãe decidem juntos sobre escola, saúde, religião, viagens e outras questões importantes, mesmo que a criança more principalmente com um deles.

A lei define uma cidade base de moradia para o filho e manda dividir o tempo de convivência de forma equilibrada, considerando a rotina dele. Isso não obriga a dividir os dias ao meio. A troca de casa a cada semana é outro modelo, a guarda alternada, que o juiz só adota quando faz sentido para a criança.

Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra quando os dois estão aptos, mesmo sem acordo entre eles. Ela não se aplica quando um dos pais declara que não quer a guarda ou, desde 2023, quando há indícios de risco de violência doméstica ou familiar.

Pontos que costumam gerar dúvida:

  • a guarda compartilhada não acaba com a pensão, que continua sendo fixada conforme as necessidades do filho e os recursos de cada um;
  • mudar de cidade com a criança exige acordo ou autorização judicial;
  • os dois têm direito a informações da escola e do médico.

O cuidado principal é colocar por escrito o calendário de convivência, incluindo feriados, férias e datas especiais, para reduzir conflitos. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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