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Contrato assinado eletronicamente tem validade jurídica?

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Resposta direta

Em regra, sim. Contratos eletrônicos podem ser válidos e produzir efeitos jurídicos, desde que seja possível demonstrar autoria, integridade, consentimento e demais requisitos do negócio.

O nível de segurança necessário depende do risco e do tipo de documento. Assinaturas com certificado digital têm forte capacidade de identificação, mas outros métodos eletrônicos também podem ser aceitos conforme o contexto e as provas disponíveis. Empresas que celebram contratos de alto valor devem adotar procedimento consistente de assinatura, armazenamento de evidências, autenticação e controle de versões.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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