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Assinei aval ou fiança pela empresa. Posso perder meus bens pessoais se a empresa não pagar?

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Resposta direta

Pode haver risco, porque aval e fiança são garantias que podem vincular diretamente o patrimônio do garantidor à dívida, observadas as regras do instrumento assinado. A existência de uma sociedade limitada não neutraliza uma garantia pessoal prestada pelo sócio.

Antes de assinar, é importante verificar valor garantido, prazo, hipóteses de vencimento antecipado, renúncias, extensão da garantia e possibilidade de renovação automática. Quando a dívida já existe, a defesa depende do contrato, da validade da garantia, do valor efetivamente devido e de eventuais abusos ou irregularidades na cobrança.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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