Resposta direta
O habeas corpus serve para proteger a liberdade de ir e vir de quem está preso ou ameaçado de prisão por ilegalidade ou abuso de poder.
Ele pode ser pedido a qualquer momento, inclusive antes de existir processo, e os tribunais o julgam com prioridade.
Situações em que costuma ser usado:
- prisão preventiva sem fundamentação concreta ou sem os requisitos da lei;
- excesso de prazo, quando o preso fica tempo demais sem julgamento por demora que não é da defesa;
- flagrante ilegal ou prisão sem ordem judicial fora das hipóteses permitidas;
- investigação ou processo sem base mínima, quando é possível pedir o trancamento;
- ameaça concreta de prisão ilegal, com pedido de salvo-conduto.
A lei permite que qualquer pessoa peça habeas corpus, em favor próprio ou de outra pessoa, sem precisar de advogado. Na prática, o pedido precisa vir com documentos e fundamentos jurídicos claros, porque o tribunal decide com base no que está nos autos.
O habeas corpus tem limites. Ele não serve para discutir provas que exigem investigação aprofundada, como ouvir testemunhas, e a Constituição não o admite contra punições disciplinares militares.
O pedido vai ao tribunal acima da autoridade responsável pela prisão. Quando a ordem vem de juiz de primeiro grau, o habeas corpus é dirigido ao Tribunal de Justiça do estado. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.








