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Como são divididos os bens no divórcio?

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Resposta direta

A divisão segue o regime de bens do casamento. Os três mais comuns funcionam assim:

  • Comunhão parcial: é o regime de quem casou sem pacto antenupcial. Entram na divisão os bens comprados durante o casamento, mesmo que estejam no nome de um só. Ficam fora os bens que cada um tinha antes e os recebidos por herança ou doação.
  • Comunhão universal: quase tudo é dos dois, inclusive bens anteriores e heranças, com as exceções previstas na lei, como os bens recebidos com cláusula de incomunicabilidade.
  • Separação de bens: cada um fica com o que está em seu nome, com ressalvas que os tribunais admitem em alguns casos.

Alguns pontos práticos da comunhão parcial:

  • no imóvel financiado, divide-se o que foi pago durante o casamento;
  • dívidas feitas em benefício da família também entram na conta;
  • quotas de empresa adquiridas durante o casamento entram pelo seu valor, e o ex-cônjuge, em regra, não vira sócio.

O divórcio pode ser decretado antes da partilha, que fica para depois. Enquanto não houver partilha, os bens comuns continuam dos dois, o que pode gerar discussão sobre aluguel pelo uso exclusivo de um imóvel.

O cuidado principal é levantar todos os bens e dívidas com documentos: matrículas, extratos, contratos e declarações de Imposto de Renda. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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