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Família

Revisão da pensão alimentícia: quando e como pedir

Atualize o valor da pensão de forma legal e segura. Entenda quando e como pedir a revisão e quais documentos apresentar.

  • 5 min de leitura
  • Atualizado em 
Fascini & Nicolau Advocacia Sócio responsável pela área: Hassan Nicolau

Em algum momento, a pensão alimentícia pode deixar de refletir a realidade financeira de quem paga ou de quem recebe. Seja por mudanças na renda, novas necessidades dos filhos ou até mesmo por reorganizações familiares, a revisão do valor é uma possibilidade legal prevista no ordenamento jurídico brasileiro, e pode ser feita de forma segura, sem complicações.

O que é a revisão da pensão alimentícia?

A revisão da pensão alimentícia é um pedido judicial que visa alterar o valor inicialmente fixado, seja para aumentá-lo ou reduzi-lo. Essa solicitação deve ser embasada em mudanças relevantes na situação financeira ou nas necessidades de quem recebe ou paga a pensão.

Essa alteração só pode ocorrer com a autorização judicial, mesmo que o acordo tenha sido feito de forma amigável no passado. Portanto, não basta combinar entre as partes: a homologação judicial é essencial para que a nova quantia tenha validade legal.

A base legal para o pedido de revisão está no art. 1.699 do Código Civil, que estabelece:

“Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”

Quando é possível pedir a revisão da pensão alimentícia?

Não existe um prazo mínimo para solicitar a revisão, mas é necessário comprovar que houve fato novo e relevante desde a fixação do valor anterior.

Principais motivos para pedir a revisão

  • Perda de emprego ou redução da renda de quem paga a pensão
  • Melhoria na condição financeira do alimentante
  • Aumento das despesas com saúde, educação ou outras necessidades do filho
  • Nascimento de um novo filho que demanda partilha da capacidade financeira
  • Alteração na guarda do menor (ex: o filho passa a morar com quem antes pagava)
  • Desemprego ou incapacidade laboral do responsável por receber a pensão

É importante lembrar que as mudanças precisam ser comprovadas documentalmente e não podem ser apenas alegações genéricas.

Como solicitar a revisão da pensão alimentícia?

Para dar início ao processo de revisão, é necessário ingressar com uma ação judicial específica. Isso pode ser feito de forma individual ou com o apoio de um advogado, o que é recomendado para que seus direitos sejam bem defendidos.

Documentos necessários

  • Comprovantes de renda (contracheques, extratos bancários, declarações de IR)
  • Comprovação de despesas (escola, plano de saúde, remédios, etc.)
  • Documentos que comprovem a mudança na situação financeira (rescisão de contrato, nascimento de outro filho, atestados, etc.)
  • Sentença ou acordo que fixou o valor atual da pensão

Etapas do processo

  1. Coleta de documentação
  2. Petição inicial explicando a situação
  3. Análise pelo juiz e intimação da outra parte
  4. Possível audiência de conciliação
  5. Sentença judicial com a nova decisão

Importante: até que a nova decisão seja proferida, deve-se continuar pagando o valor antigo, sob pena de execução por inadimplência.

É possível revisar para reduzir ou aumentar a pensão?

Sim. Tanto o responsável pelo pagamento quanto o responsável pelo recebimento da pensão podem pedir a revisão.

Quando pedir redução

Se você está enfrentando uma situação de dificuldade financeira, como desemprego, corte de salário ou doenças que afetam sua renda, pode ser viável solicitar judicialmente a redução do valor da pensão.

Quando pedir aumento

Se as necessidades do filho aumentaram (como início na escola, problemas de saúde ou mudança de cidade), é possível requerer a majoração da pensão, desde que fique demonstrado que quem paga tem condições de arcar com o novo valor.

Existe risco de perder a pensão se pedir a revisão?

O pedido de revisão não cancela automaticamente o direito à pensão. O juiz irá analisar os argumentos e documentos apresentados pelas partes antes de tomar qualquer decisão.

Contudo, é necessário agir com cautela. Um pedido mal fundamentado pode não ser aceito e, pior, gerar uma má impressão para o magistrado. Por isso, o auxílio jurídico é essencial.

Perguntas frequentes

Qualquer pessoa pode pedir a revisão da pensão?

Sim. Tanto quem paga quanto quem recebe a pensão pode fazer o pedido judicial, desde que comprove a necessidade de revisão.


É necessário advogado para pedir a revisão?

Sim, especialmente em ações de maior complexidade. A atuação de um advogado ajuda a fundamentar bem os argumentos.


Em quanto tempo a revisão começa a valer?

O novo valor só passa a valer após decisão judicial. Até lá, o valor anterior deve continuar sendo pago.


Quem paga a pensão pode ser preso se não conseguir pagar o valor antigo antes da decisão?

Sim. A inadimplência pode levar à prisão civil. Por isso, é essencial continuar pagando o valor atual até que a Justiça autorize a alteração.


Existe pensão mínima definida por lei?

Não. O valor da pensão é determinado com base nas necessidades de quem recebe e na capacidade de quem paga, não havendo um valor mínimo fixado em lei.


Considerações finais

A revisão da pensão alimentícia é um direito de todas as partes envolvidas e pode ser fundamental para garantir justiça e equilíbrio nas obrigações familiares. Com as informações certas e o apoio de um profissional, é possível adequar o valor da pensão à realidade atual de forma legal e segura.

Se você percebe que sua situação mudou e o valor da pensão não reflete mais a realidade, procure orientação jurídica e siga os trâmites legais com segurança.

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