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Revisão e Defesa Bancária

O banco pode usar meu salário na conta para cobrir uma dívida?

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Resposta direta

O STJ fixou, em julgamento repetitivo, que são lícitos os débitos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que ela receba salário, desde que previamente autorizados pelo cliente e enquanto essa autorização durar.

Nesse caso, não se aplica o limite de comprometimento previsto para o consignado.

Na prática:

  • Com autorização: o banco pode debitar as parcelas combinadas. Você pode revogar a autorização de débito em conta, mas a dívida continua e o atraso tem consequências.
  • Sem autorização: o banco não pode se apropriar do salário depositado para cobrir saldo devedor. Esse tipo de retenção é considerado abusivo, e é possível pedir a devolução.

Cheque especial e cartão de crédito seguem as condições do contrato assinado, e vale conferir o que ele prevê sobre débitos automáticos.

Se o salário inteiro está sendo consumido por débitos, a saída costuma passar pela renegociação com o banco ou, havendo várias dívidas de consumo, pelo procedimento de superendividamento, que preserva um mínimo para viver.

O cuidado principal é ler o contrato e a autorização de débito. Guarde extratos que mostrem o salário entrando e os débitos saindo. Cada caso depende do contrato e da situação concreta.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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