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Sucessões e Planejamento Patrimonial

Herdeiro pode vender a parte dele antes de terminar o inventário?

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Resposta direta

Sim. Antes da partilha, cada herdeiro é titular de uma fração ideal da herança e pode cedê-la por meio da cessão de direitos hereditários, que exige escritura pública (art. 1.793 do Código Civil).

Não se vende um bem específico, e sim o quinhão do herdeiro no todo.

Há um cuidado importante: os coerdeiros têm direito de preferência (arts. 1.794 e 1.795 do Código Civil). Antes de ceder a estranhos, o herdeiro deve dar aos demais a chance de adquirir a parte, sob pena de o coerdeiro preterido poder reaver a fração. Por isso a cessão precisa ser feita com técnica, para não gerar disputa depois.

Para ceder ou adquirir direitos hereditários com segurança, Fale com a Fascini & Nicolau.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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