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Contrato social e acordo de sócios são a mesma coisa?

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Resposta direta

Não. O contrato social é o ato constitutivo da sociedade limitada e contém regras essenciais da empresa, sendo registrado na Junta Comercial.

O acordo de sócios é um instrumento complementar que pode disciplinar com maior profundidade voto, governança, metas, preferência, venda conjunta, saída, não concorrência, resolução de impasses e outras relações entre os participantes. Em empresas com mais de um sócio, o acordo pode reduzir significativamente a incerteza em situações de conflito. Os dois documentos precisam ser compatíveis entre si para evitar contradições e discussões futuras sobre qual regra deve prevalecer.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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