Resposta direta
A medida vale a partir da intimação e deve ser cumprida integralmente, mesmo que você considere o pedido injusto.
Descumprir medida protetiva é crime e permite ao juiz decretar prisão preventiva.
O que evitar:
- qualquer contato com a pessoa protegida, por telefone, mensagem, redes sociais ou por meio de parentes e amigos;
- aproximação além da distância fixada, inclusive em locais públicos;
- ir à casa ou ao trabalho dela, mesmo para buscar objetos ou ver os filhos, sem autorização.
Mesmo que a outra pessoa procure você, o contato pode ser tratado como descumprimento. A medida só deixa de valer por decisão do juiz.
O que você pode fazer, com advogado:
- apresentar sua versão e provas, como mensagens, testemunhas e documentos;
- pedir a revogação ou a modificação da medida, mostrando que o risco não existe ou deixou de existir;
- pedir autorização para retirar seus pertences da casa, com acompanhamento;
- buscar a regulamentação da convivência com os filhos, que pode acontecer por intermédio de terceiros quando a medida impede o contato direto.
A medida protetiva não é condenação e, por si só, não gera antecedentes. Ela pode, porém, vir acompanhada de inquérito ou processo criminal, que exige defesa própria. O cuidado principal é não resolver nada por conta própria. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.








