(43) 99637-0315 Atendimento em todo o Brasil

Sucessões e Planejamento Patrimonial

Preciso pagar o ITCMD antes de receber os bens?

  • Sucessões e Planejamento Patrimonial
  • Atualizado em
  • 1 min de leitura

Resposta direta

Em regra sim: a comprovação do recolhimento é condição para a lavratura da escritura ou para a homologação da partilha. Quando não há liquidez, é possível pedir autorização judicial para alienar bem do espólio a fim de quitar o imposto, ou avaliar o parcelamento previsto na legislação estadual.

Hassan Rocha Nicolau

Atua nesta área

Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

Conhecer o perfil
Área relacionada Sucessões e Planejamento Patrimonial Ver como atuamos nessa área

Todas as áreas da central de dúvidas

Seu caso

Essa dúvida é sobre o seu caso?

Contratos, prazos, documentos e circunstâncias específicas podem mudar a conclusão. Conte o que aconteceu e um advogado do escritório analisa com você.