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Recuperação de Créditos

Uma dívida prescrita ainda pode ser negociada?

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Resposta direta

Prescrição normalmente atinge a pretensão de exigir judicialmente o cumprimento, mas não deve ser confundida automaticamente com inexistência histórica da obrigação. Existem limites importantes para formas de cobrança de dívida prescrita e para inscrição ou manutenção de restrições, além de controvérsias específicas conforme o mecanismo.

Uma negociação voluntária pode ocorrer, mas o credor deve evitar pressão que simule existência de uma via judicial já prescrita. O tratamento correto depende da natureza do crédito e da fase em que se encontra.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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