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Sucessões e Planejamento Patrimonial

O cônjuge é herdeiro? Como fica a meação?

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Resposta direta

É preciso separar duas coisas. A meação é a metade dos bens comuns que já pertence ao cônjuge pelo regime de casamento: ela não é herança, é patrimônio próprio.

A herança é a outra metade, do falecido, que se transmite aos herdeiros.

Se o cônjuge sobrevivente também é herdeiro depende do regime de bens e de quem mais concorre (art. 1.829 do Código Civil). Na comunhão parcial, por exemplo, o cônjuge concorre com os descendentes apenas sobre os bens particulares do falecido. Companheiros em união estável têm, hoje, direito sucessório equiparado ao do cônjuge (entendimento do STF).

Como o resultado muda conforme o regime, o primeiro passo é ler a certidão de casamento e o rol de bens antes de definir os quinhões.

Para saber exatamente como fica a partilha no seu caso, Fale com a Fascini & Nicolau.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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