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Recuperação de Créditos

Preciso avisar o devedor antes de protestar ou negativar a dívida?

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Resposta direta

Os deveres de comunicação variam conforme o mecanismo utilizado e a legislação aplicável. No protesto, o tabelionato realiza intimação dentro do procedimento legal.

Em cadastros de inadimplentes, existem regras próprias sobre comunicação ao devedor, inclusive responsabilidades atribuídas aos órgãos mantenedores em determinadas situações. Independentemente disso, do ponto de vista probatório e comercial, uma cobrança formal anterior costuma ser útil. O credor deve seguir o procedimento correto em vez de presumir que uma mensagem de WhatsApp substitui todas as formalidades.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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