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Revisão e Defesa Bancária

Apareceu um empréstimo consignado que eu não fiz. O que fazer?

  • Revisão e Defesa Bancária
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Resposta direta

Contratação que você não fez é fraude, e o STJ entende que o banco responde, mesmo sem culpa, pelos danos causados por fraudes de terceiros em operações bancárias, porque esse risco faz parte da atividade dele.

Passos práticos:

  • confira o extrato de empréstimos do benefício no Meu INSS ou o contracheque, se for servidor ou empregado;
  • registre reclamação no banco que fez o empréstimo e anote o protocolo;
  • faça boletim de ocorrência;
  • se o dinheiro foi depositado na sua conta, não use o valor e peça ao banco a forma de devolução;
  • registre a reclamação também na plataforma do consumidor do governo federal ou no Procon.

Se o banco não resolver, a via judicial permite pedir o cancelamento do contrato, a suspensão das parcelas, a devolução do que foi abatido e, conforme o caso, indenização por dano moral. Para aposentados e pensionistas, a Justiça costuma considerar o impacto da cobrança sobre um benefício de natureza alimentar.

O cuidado principal é reunir provas: extratos, prints, protocolos e qualquer contato recebido de supostos correspondentes bancários. Golpes por telefone e WhatsApp, com pedido de selfie ou de foto de documento, são comuns nesse tipo de fraude. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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