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Posso descontar do salário um prejuízo causado pelo empregado?

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Resposta direta

A lei admite a cobrança em dois casos: quando o empregado causou o dano de propósito (dolo) ou quando houve culpa, como imprudência ou descuido, e a possibilidade de cobrar estava prevista por escrito no contrato ou em termo assinado.

Fora dessas hipóteses, o prejuízo faz parte do risco da atividade, que a CLT atribui ao empregador. Por isso, a batida no caminhão ou a quebra de uma máquina não autoriza, por si só, abater o valor do salário.

Antes de cobrar:

  • apure o que aconteceu e documente com boletim de ocorrência, fotos, orçamento e relato de testemunhas;
  • confira se o contrato tem a cláusula de autorização;
  • converse com o empregado e registre a ciência dele sobre o valor;
  • parcele o abatimento para não comprometer o sustento dele.

Na rescisão, a compensação de valores tem limite: não pode passar do equivalente a um mês de remuneração do empregado.

O cuidado principal é a prova da culpa e do valor. Abatimento feito sem base vira pedido de devolução na Justiça do Trabalho, e a empresa ainda pode ser condenada por dano moral se a cobrança for abusiva ou humilhante. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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