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Posso dispensar o empregado antes do fim do contrato de experiência?

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Resposta direta

A dispensa antecipada é possível e tem custo. Sem previsão no contrato, a empresa paga, como indenização, metade da remuneração que o empregado receberia até o término combinado, além das verbas proporcionais.

Se o contrato tiver cláusula de rescisão antecipada recíproca, a dispensa segue as regras do contrato por prazo indeterminado, com aviso prévio, e a indenização pela metade deixa de existir.

Regras do contrato de experiência que a empresa precisa respeitar:

  • duração máxima de 90 dias, somando o período inicial e a prorrogação;
  • só uma prorrogação, porque a segunda transforma o contrato em prazo indeterminado;
  • registro desde o primeiro dia, como em qualquer contrato;
  • o empregado também pode sair antes e, sem a cláusula recíproca, pode ter de indenizar os prejuízos da empresa, dentro dos limites da lei.

Atenção a dois casos. A empregada que engravida durante a experiência tem estabilidade, segundo o entendimento do TST. O empregado que sofre acidente de trabalho nesse período também tem estabilidade. Nos dois, a dispensa exige análise antes de qualquer passo.

Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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