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Revisão e Defesa Bancária

Se eu entrar com ação revisional, posso parar de pagar as parcelas?

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Resposta direta

A ação revisional não suspende as obrigações do contrato. O Código de Processo Civil exige que, na petição, o autor aponte quais cláusulas contesta e calcule o valor incontroverso, que deve continuar sendo pago no tempo e do modo contratados.

O STJ também entende que a simples propositura da revisional não impede a caracterização do atraso. Se você parar de pagar, o banco pode negativar seu nome, cobrar a dívida e, no financiamento de veículo, pedir a busca e apreensão.

Existem formas de reduzir esse risco dentro do processo:

  • pagar ou depositar em juízo o valor que você entende correto;
  • pedir ao juiz uma decisão provisória, que costuma exigir sinais claros de abusividade e o depósito da parte incontroversa;
  • guardar os comprovantes de todos os pagamentos.

Antes de entrar com a ação, faça a conta. Em contratos dentro da média de mercado, a revisão pode não compensar os custos e o tempo do processo, e a negociação direta com o banco pode resolver antes.

O cuidado principal é não usar a revisional como motivo para atrasar. Quem deixa de pagar contando com o processo pode perder o bem antes da decisão final. Cada caso depende do contrato e da situação concreta.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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