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Imobiliário

Contrato de gaveta tem validade?

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  • 1 min de leitura

Resposta direta

Vale entre as partes como obrigação, mas não transfere propriedade. Quem tem apenas contrato de gaveta pode exigir judicialmente a outorga da escritura, por adjudicação compulsória, desde que comprove o pagamento.

O risco é o tempo: se o vendedor morre, se endivida ou vende o imóvel novamente, a solução fica bem mais difícil.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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