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Família

A terra que herdei entra na partilha do divórcio?

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Resposta direta

Na comunhão parcial de bens, regime de quem casou sem pacto, a herança é bem particular de quem herdou e não se divide no divórcio.

O mesmo vale para a união estável sem contrato escrito.

Há três pontos de atenção, comuns em famílias do campo:

  • Frutos: o que a terra herdada rendeu durante o casamento, como o resultado das safras e os valores de arrendamento, entra na comunhão.
  • Benfeitorias: construções e reformas feitas na área durante o casamento, com esforço ou dinheiro do casal, podem ser divididas.
  • Troca de bens: se a terra herdada foi vendida e o dinheiro usado para comprar outro bem, esse novo bem continua particular, desde que a origem fique provada.

Na comunhão universal, a herança entra na divisão, salvo se foi recebida com cláusula de incomunicabilidade, imposta em testamento ou doação. Na separação de bens, ela fica com quem herdou.

O cuidado principal é a prova da origem. Guarde o formal de partilha ou a escritura do inventário, a matrícula do imóvel e os documentos de qualquer venda ou troca. Sem esses papéis, um bem herdado pode acabar tratado como comprado durante o casamento. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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