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Recuperação de Créditos

Toda dívida de contrato prescreve em cinco anos?

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Resposta direta

Não. O prazo de cinco anos é relevante para determinadas pretensões de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, mas contratos podem gerar pretensões com natureza e regras diferentes.

Também podem existir títulos de crédito, indenizações, obrigações ilíquidas e marcos iniciais específicos. O STJ analisa a natureza da pretensão, não apenas o nome do documento. A empresa deve revisar o crédito antes de arquivá-lo ou ajuizar uma ação de última hora com base em contagem simplificada.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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