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Recuperação de Créditos

Nota fiscal sozinha é suficiente para processar um cliente que não pagou?

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Resposta direta

Nem sempre. A nota fiscal é uma prova relevante, mas a força do conjunto aumenta quando há pedido, contrato, comprovante de entrega, aceite, mensagens ou outros elementos que demonstrem que o produto ou serviço foi efetivamente fornecido.

Dependendo da operação e do título, pode ser possível cobrança por procedimentos diferentes. A escolha entre execução, ação monitória ou cobrança deve considerar quais documentos existem e se a obrigação possui liquidez, certeza e exigibilidade exigidas para a via escolhida.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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