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Criminal

Fui intimado para depor na delegacia. Preciso ir com advogado?

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Resposta direta

A presença de advogado no depoimento policial não é obrigatória, mas faz diferença, sobretudo para quem é chamado como investigado.

O advogado pode acompanhar o depoimento, orientar sobre o direito ao silêncio e conferir o que foi registrado.

O primeiro passo é ler a intimação e identificar a condição em que você foi chamado:

  • Testemunha: tem o dever de comparecer e de dizer a verdade. Mentir ou omitir fatos pode configurar crime de falso testemunho, mas ninguém é obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo.
  • Vítima: relata o que aconteceu e pode apresentar documentos e indicar testemunhas.
  • Investigado: tem o direito de ficar calado, e o silêncio não pode ser usado contra ele. O STF também proibiu a condução forçada de investigado para interrogatório.

Se a intimação não deixar claro o motivo, o advogado pode consultar o procedimento antes do depoimento, com acesso aos elementos de prova já documentados.

Na delegacia, leia o termo inteiro antes de assinar e peça a correção do que estiver diferente do que você disse. Leve documento com foto e anote o número do procedimento.

O cuidado principal é não ir despreparado quando há suspeita contra você, porque uma explicação dada de improviso pode ser usada depois no processo. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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