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Dirigir depois de beber é crime ou só multa?

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Resposta direta

Qualquer quantidade de álcool já gera a infração de trânsito, e, acima do limite da lei ou com sinais de alteração, o motorista também responde por crime.

As duas consequências podem vir juntas:

  • Infração de trânsito: dirigir sob influência de álcool é infração gravíssima, com multa multiplicada por 10, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo até a chegada de um condutor habilitado.
  • Crime: ocorre quando o teste aponta 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar ou mais, ou 6 decigramas por litro de sangue, ou quando há sinais de alteração da capacidade de dirigir, comprovados por vídeo, testemunhas ou exame. A pena é de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de obter a habilitação.

Recusar o bafômetro não é crime por si só, mas gera as mesmas penalidades administrativas da infração, regra que o STF considerou válida. O crime pode ser provado por outros meios.

Como a pena máxima é de 3 anos, o delegado pode arbitrar fiança. Conforme o caso e o histórico do motorista, a lei prevê alternativas ao processo tradicional, como o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo.

Se houver acidente com vítima, a situação muda: lesão corporal ou homicídio no trânsito com motorista embriagado têm penas bem mais altas.

O cuidado principal é separar os dois processos, o administrativo, no Detran, e o criminal, na Justiça, porque cada um tem prazos e defesas próprios. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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