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Agronegócio

O arrendatário tem direito de preferência na renovação?

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Resposta direta

Tem. O Estatuto da Terra assegura ao arrendatário preferência para renovar o arrendamento e também para adquirir o imóvel em igualdade de condições com terceiro.

O proprietário deve notificar a intenção de não renovar ou de vender, com antecedência legal. Descumprido o direito de preferência na venda, o arrendatário pode requerer judicialmente a adjudicação do imóvel dentro do prazo previsto.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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