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Posso fazer o divórcio em cartório?

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Resposta direta

O divórcio em cartório é feito por escritura pública num tabelionato de notas, sem processo judicial. Ele exige três condições:

  • os dois estão de acordo com o divórcio e com a divisão dos bens, se houver;
  • não há gravidez;
  • não há filhos menores ou incapazes, ou, se houver, as questões de guarda, convivência e pensão deles já foram resolvidas na Justiça, conforme norma do CNJ.

A presença de advogado é obrigatória. Um mesmo advogado pode atender o casal, ou cada um pode ter o seu. O casal escolhe o tabelionato livremente, sem precisar ser o da cidade onde casou ou onde mora, e o ato também pode ser feito por videoconferência, pela plataforma eletrônica dos cartórios.

Não existe prazo mínimo de casamento nem exigência de separação anterior. A escritura é levada ao registro civil para averbação na certidão de casamento e, se houver imóvel, ao registro de imóveis onde o bem está matriculado.

Quando falta acordo sobre algum ponto, como a divisão dos bens ou o valor da pensão, o caminho é o divórcio judicial, que corre no fórum da comarca onde está o domicílio do casal ou do guardião do filho menor.

O cuidado principal é conferir a partilha antes de assinar, porque, depois de lavrada, a escritura só se desfaz por ação judicial. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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