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Sucessões e Planejamento Patrimonial

Herdeiro pode vender sua parte antes da partilha?

  • Sucessões e Planejamento Patrimonial
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  • 1 min de leitura

Resposta direta

Pode ceder seus direitos hereditários, por escritura pública, respeitado o direito de preferência dos coerdeiros, que devem ser previamente comunicados.

A cessão transfere direito sobre a fração ideal da herança, não sobre bem determinado, o que só se define na partilha.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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