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Recuperação de Créditos

Confissão de dívida facilita a cobrança judicial?

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Resposta direta

Pode facilitar bastante quando é corretamente estruturada, pois consolida saldo, origem, vencimento e condições e pode constituir título executivo se preencher os requisitos legais. Mas ela não transforma automaticamente uma dívida inexistente ou ilícita em válida, nem corrige todos os problemas da relação original.

O documento deve evitar ambiguidades, indicar garantias e tratar inadimplemento. Em renegociações relevantes, é útil também verificar se novação, quitação parcial ou outras consequências foram realmente pretendidas pelas partes.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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