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Recuperação de Créditos

Descobri que o devedor transferiu bens depois da dívida. Dá para reverter?

  • Recuperação de Créditos
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Resposta direta

Dá, por fraude contra credores ou fraude à execução, conforme o momento da transferência e a existência de ação em curso. Reconhecida a fraude, a alienação é ineficaz perante o credor e o bem pode ser penhorado.

Quanto antes se identifica a transferência, maior a chance de êxito.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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