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Se um dos pais falecer, o outro continua com o usufruto de todas as quotas?

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Resposta direta

Quando os pais doam as quotas com reserva de usufruto em favor dos dois, a regra do Código Civil é que, com a morte de um deles, a parte do usufruto dele se extingue.

Os filhos passam a ter a propriedade plena dessa parte, e o sobrevivente fica com o usufruto apenas da metade que lhe cabia.

Para evitar isso, o ato de doação pode prever expressamente o direito de acrescer: com a morte de um, o usufruto inteiro fica com o outro até o fim da vida dele.

Essa cláusula faz diferença prática:

  • o sobrevivente continua recebendo toda a renda das quotas, como os aluguéis e arrendamentos distribuídos pela holding;
  • se o contrato social der ao usufrutuário o direito de voto, ele mantém o comando da empresa;
  • o pai ou a mãe que fica viúvo não passa a depender dos filhos para manter o padrão de vida.

Quando o usufruto termina, com a morte do último usufrutuário, os filhos consolidam a propriedade plena das quotas sem inventário para elas, com a formalização do cancelamento do usufruto no registro da empresa. A forma de cobrança do ITCMD sobre a nua-propriedade e sobre o fim do usufruto segue a lei estadual e precisa ser conferida no planejamento.

O cuidado principal é revisar a redação da doação antes de assinar. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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