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Posso colocar cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade nas quotas doadas aos filhos?

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Resposta direta

Essas cláusulas podem ser utilizadas em planejamento sucessório em hipóteses admitidas pela legislação, mas possuem requisitos e limites. Não devem ser copiadas de um modelo sem compreender efeitos sobre casamento, credores, venda das quotas e autonomia do beneficiário.

Dependendo do instrumento e do contexto sucessório, pode ser necessária justificativa ou tratamento específico. Também é importante coordenar as cláusulas com usufruto, acordo de sócios e contrato social para evitar comandos contraditórios.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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