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Revisão e Defesa Bancária

Perdi a safra. Tenho direito de prorrogar a parcela do crédito rural?

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Resposta direta

O Manual de Crédito Rural, do Banco Central, prevê a prorrogação do vencimento das operações de crédito rural, mantidos os encargos contratados, quando o produtor comprova dificuldade temporária para pagar em razão de:

  • frustração de safra por fatores adversos, como seca, geada ou excesso de chuva;
  • dificuldade de comercialização dos produtos;
  • outras ocorrências que prejudiquem o desenvolvimento da atividade.

Uma súmula do STJ diz que o alongamento da dívida rural, nas condições da lei, é direito do devedor, e não favor do banco. Na prática, a prorrogação depende de prova da perda e da capacidade de pagamento futura.

Como fazer o pedido:

  • pedir por escrito, se possível antes do vencimento, com protocolo;
  • juntar laudo técnico de perda, comunicações ao seguro ou ao Proagro, notas fiscais e dados de produtividade;
  • apresentar um cronograma de pagamento compatível com a próxima safra.

Se o banco negar sem fundamento ou exigir condições que mudam o contrato, como juros novos, a recusa pode ser discutida na Justiça.

O cuidado principal é não assinar, na pressa, uma nova cédula com juros mais altos, aval de terceiros ou hipoteca sem entender o que muda. Para o produtor, vale organizar a documentação da lavoura durante a safra, e não só depois da perda. Cada caso depende do contrato e da situação concreta.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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