(43) 99637-0315 Atendimento em todo o Brasil

Holding

Posso dar mais quotas da holding ao filho que toca a fazenda?

  • Holding
  • Atualizado em
  • 1 min de leitura

Resposta direta

A lei reserva metade do patrimônio aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), a chamada legítima.

A outra metade é a parte disponível, que os pais podem destinar a quem quiserem, inclusive a um dos filhos.

Doação de pais para filhos é tratada como adiantamento da herança. Por isso, se a ideia é beneficiar o filho que toca a fazenda, a doação precisa declarar que o excedente sai da parte disponível. Sem essa declaração, os outros filhos podem pedir a compensação no inventário, por meio da colação.

Também é preciso respeitar o limite: a doação que ultrapassa o que os pais poderiam deixar em testamento, no momento da doação, é nula na parte excedente.

Há caminhos que reconhecem o trabalho de quem fica na atividade sem desequilibrar a herança:

  • dar ao filho que toca a fazenda a administração da holding, com remuneração pelo trabalho (pró-labore);
  • dividir as quotas igualmente e ajustar a gestão no contrato social e no acordo entre sócios;
  • combinar doação e testamento para equilibrar o patrimônio entre os filhos.

O cuidado principal é registrar os critérios e conversar com todos os filhos antes, porque diferença mal explicada costuma virar disputa no inventário. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

Atua nesta área

Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

Conhecer o perfil
Área relacionada Holding e Planejamento Patrimonial Ver como atuamos nessa área

Todas as áreas da central de dúvidas

Seu caso

Essa dúvida é sobre o seu caso?

Contratos, prazos, documentos e circunstâncias específicas podem mudar a conclusão. Conte o que aconteceu e um advogado do escritório analisa com você.