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Revisão e Defesa Bancária

O banco pode me obrigar a contratar seguro para liberar o empréstimo?

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Resposta direta

Exigir seguro prestamista, título de capitalização ou outro produto como condição para liberar o crédito configura venda casada.

O STJ decidiu, em julgamento repetitivo, que o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com o banco ou com seguradora indicada por ele.

O seguro prestamista, que quita a dívida em caso de morte ou invalidez, pode ser útil. O problema é a falta de escolha: você tem o direito de recusar ou de contratar com outra seguradora.

No financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação, o seguro é obrigatório por lei, mas a escolha da seguradora continua sendo do mutuário.

Sinais de venda casada:

  • o seguro aparece no contrato sem que você tenha pedido;
  • o gerente condiciona a aprovação à contratação;
  • o prêmio do seguro foi financiado junto com o empréstimo, aumentando a parcela e os juros;
  • não há proposta de seguro assinada em separado.

Se o seguro foi imposto, é possível pedir o cancelamento e a devolução do valor pago, com correção. Em certos casos, a devolução pode ser em dobro.

O cuidado principal é reunir o contrato, a proposta do seguro e as mensagens com o gerente. Antes de cancelar, verifique se você quer manter alguma cobertura, porque a proteção acaba junto com o seguro. Cada caso depende do contrato e da situação concreta.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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