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Agronegócio

Minha propriedade foi embargada por questão ambiental. Isso impede plantar?

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Resposta direta

O embargo alcança a área especificamente embargada e impede nela a atividade, além de bloquear crédito rural e certidões. O caminho é identificar a extensão exata do embargo no sistema do órgão ambiental, apresentar defesa quando houver ilegalidade e, em geral, aderir a programa de regularização com projeto de recomposição, o que permite requerer o desembargo.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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