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A pensão acaba quando o filho completa 18 anos?

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Resposta direta

Os 18 anos não encerram a pensão sozinhos. O STJ entende que o cancelamento depende de decisão judicial, com oportunidade para o filho se manifestar.

Até essa decisão, o valor continua devido.

O que muda depois dos 18 anos é o fundamento. Antes, a obrigação decorria do poder familiar e a necessidade era presumida. Depois, ela decorre do parentesco, e o filho precisa demonstrar que ainda precisa da ajuda.

Situações em que a pensão costuma continuar:

  • filho cursando faculdade ou curso técnico, em geral até a conclusão do curso; não há idade fixa na lei, e muitos tribunais usam os 24 anos como parâmetro;
  • filho com doença ou deficiência que impede o próprio sustento.

Situações em que a exoneração costuma ser aceita: o filho já trabalha e se mantém, abandonou os estudos sem motivo ou constituiu família própria.

Para quem paga, o caminho é a ação de exoneração, porque parar de pagar por conta própria gera dívida e risco de execução. Para quem recebe, vale guardar comprovantes de matrícula, frequência e despesas. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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