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A cláusula de inalienabilidade impede o filho de vender as quotas para sempre?

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Resposta direta

A inalienabilidade impede que o filho venda ou doe as quotas recebidas durante o prazo definido na doação. Os pais podem fixá-la para toda a vida do filho ou por um período, como até a morte dos doadores.

Ela traz dois efeitos automáticos:

  • impenhorabilidade: as quotas não podem ser penhoradas por dívidas do filho;
  • incomunicabilidade: as quotas não se comunicam com o cônjuge do filho, qualquer que seja o regime de bens.

Quando a doação adianta a parte legítima do herdeiro, vale lembrar que a lei exige justa causa para restringir a legítima no testamento, e muitos entendem que a mesma lógica se aplica à doação. Por isso, é prudente declarar no ato o motivo das cláusulas.

A restrição não é absoluta. Com autorização judicial e justa causa, as quotas podem ser vendidas, e o dinheiro é aplicado em outros bens, que ficam com as mesmas cláusulas. Os tribunais também têm admitido o cancelamento em certos casos, quando a restrição perde a razão de ser.

Nas quotas da holding, existe outra ferramenta: o contrato social pode limitar a entrada de terceiros e dar aos demais sócios o direito de comprar primeiro, o que muitas vezes atende ao objetivo com menos rigidez.

O cuidado principal é dosar, porque cláusulas rígidas demais podem travar a gestão da família no futuro. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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