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Criminal

Como funciona a fiança e o dinheiro é devolvido?

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Resposta direta

A fiança é uma caução em dinheiro ou bens que permite ao preso responder ao processo em liberdade. Quem fixa é o delegado, nos crimes com pena máxima de até 4 anos, ou o juiz, nos demais casos.

O valor varia conforme a gravidade do crime e a situação econômica do preso. Ele pode ser reduzido e, se o preso não tiver condições de pagar, o juiz pode dispensar a fiança e manter as demais obrigações. Outra pessoa pode prestar a fiança em nome do preso.

Quem é solto mediante fiança assume compromissos, como:

  • comparecer aos atos do inquérito e do processo sempre que intimado;
  • não mudar de residência sem autorização do juiz;
  • não se ausentar de casa por mais de 8 dias sem informar onde pode ser encontrado.

Descumprir essas regras ou cometer novo crime doloso leva à quebra da fiança: metade do valor é perdida, e o juiz pode decretar outras medidas, inclusive a prisão preventiva.

No fim do processo, se houver absolvição ou extinção da ação, o valor é devolvido corrigido. Se houver condenação, ele paga as custas, a indenização à vítima e a multa, e o que sobrar é devolvido.

Alguns crimes, como os hediondos, o tráfico de drogas e o racismo, não admitem fiança, o que não impede, em certos casos, a liberdade provisória sem fiança. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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