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Meu cônjuge precisa concordar para eu colocar imóveis na holding?

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Resposta direta

A integralização de imóvel no capital da holding é uma transferência de propriedade. O Código Civil exige a autorização do cônjuge para alienar imóveis, exceto no regime de separação absoluta de bens.

Sem essa autorização, o ato pode ser anulado.

Na prática, o cônjuge assina a alteração contratual ou dá autorização expressa, e o Cartório de Registro de Imóveis competente confere isso no registro.

Há outra regra importante: o Código Civil proíbe que cônjuges casados em comunhão universal ou em separação obrigatória sejam sócios na mesma sociedade. Para esses casais, a estrutura da holding precisa ser desenhada de outra forma, por exemplo com apenas um deles no quadro de sócios.

Também é preciso lembrar:

  • se o imóvel era comum ao casal, as quotas recebidas em troca também são comuns, e a meação do cônjuge continua existindo sobre elas;
  • na união estável, é recomendável que o companheiro também participe do ato, para evitar discussão sobre a validade;
  • a doação posterior das quotas aos filhos também precisa respeitar a meação do cônjuge.

O cuidado principal é conferir o regime de bens na certidão de casamento atualizada e, se houver pacto antenupcial, o conteúdo dele, antes de redigir o contrato social. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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