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Revisão e Defesa Bancária

Atrasei parcelas do financiamento. O banco pode tomar meu carro?

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Resposta direta

No financiamento de veículo, o mais comum é o carro ficar em alienação fiduciária: o banco é o proprietário até a quitação, e você tem a posse.

Com o atraso, o banco pode pedir ao juiz a busca e apreensão, e a liminar costuma ser concedida logo no início.

Para isso, o banco precisa comprovar o atraso, normalmente com notificação enviada ao endereço que consta no contrato. O STJ entende que basta o envio para esse endereço, sem prova de que você recebeu.

Dois entendimentos do STJ pesam contra o devedor:

  • ter pago quase todo o contrato não impede a busca e apreensão;
  • entrar com ação para discutir os juros, sozinha, não impede que o atraso seja caracterizado.

O que fazer ao receber a notificação:

  • não ignore e guarde o envelope e a carta;
  • confira o valor cobrado com o contrato e os comprovantes de pagamento;
  • procure negociar antes da ação, quando ainda não há custas e honorários do processo;
  • não esconda o veículo, porque isso agrava a situação e pode gerar outras consequências.

O cuidado principal é agir antes da liminar. Depois da apreensão, os prazos são curtos, e a recuperação do carro exige o pagamento integral da dívida. Cada caso depende do contrato e da situação concreta.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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