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Sucessões e Planejamento Patrimonial

Testamento muda o inventário? Quais são os tipos?

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Resposta direta

O testamento organiza a vontade de quem faleceu, mas respeita a legítima: metade dos bens é reservada por lei aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge).

A pessoa pode dispor livremente apenas da outra metade.

São três os tipos mais comuns: o público (lavrado em cartório de notas, o mais seguro), o particular (escrito e assinado com testemunhas) e o cerrado (sigiloso, aprovado por tabelião). Havendo testamento, ele precisa ser cumprido/registrado; e, desde a Resolução 571/2024 do CNJ, o inventário pode até ser feito em cartório mesmo com testamento, se houver consenso.

Para planejar um testamento ou cumprir um já existente, Fale com a Fascini & Nicolau.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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