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Sucessões e Planejamento Patrimonial

O que acontece se o inventário não for aberto no prazo?

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Resposta direta

O principal efeito é financeiro: o atraso pode gerar multa e juros sobre o ITCMD, conforme a legislação estadual, além do próprio imposto.

Quanto mais tempo passa, maior tende a ser o valor a pagar, e o cálculo exato depende das datas e da regra estadual vigente.

Há também riscos práticos: os bens continuam no nome do falecido e não podem ser vendidos, financiados ou regularizados; contas bancárias ficam bloqueadas; o imóvel rural pode acumular dívidas de ITR e a atividade pode ficar juridicamente insegura. Se um herdeiro falece antes da partilha, abre-se um segundo inventário sobre a mesma herança, encarecendo tudo.

Inventário atrasado quase sempre custa mais caro do que teria custado no prazo. Se o seu está parado, o melhor é diagnosticar a situação antes que a multa cresça.

Para regularizar um inventário atrasado, Fale com a Fascini & Nicolau.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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