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Em quanto tempo o empregado pode entrar com ação depois de sair da empresa?

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Resposta direta

O prazo é de 2 anos contados do fim do contrato. Passado esse período, o ex-empregado perde o direito de cobrar na Justiça as verbas do contrato.

Existe um segundo limite: mesmo dentro dos 2 anos, a ação só alcança os últimos 5 anos, contados da data em que ela foi proposta, e não da data da saída. Quanto mais o trabalhador demora para entrar com a ação, menos anos do contrato ele consegue discutir.

Um exemplo: quem trabalhou 8 anos e entrou com a ação 1 ano depois de sair só discute os 4 últimos anos do contrato.

Para o empregador, isso tem dois efeitos práticos:

  • não descartar ponto, holerites, recibos de férias, termo de rescisão e comprovantes de FGTS logo depois da saída;
  • conferir, ao receber uma ação, se ela foi proposta dentro do prazo e quais períodos ficaram fora do limite de 5 anos.

Há regras próprias para alguns casos. Contra o trabalhador menor de 18 anos o prazo não corre, e o pedido de anotação na carteira para prova junto à Previdência não tem esse limite. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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