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Uma cláusula de não concorrência entre empresas ou sócios é válida?

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Resposta direta

Pode ser válida, mas não deve impor restrição ilimitada à atividade econômica. A jurisprudência do STJ reconhece a validade de cláusulas de não concorrência quando existem limites razoáveis, especialmente de tempo e espaço, além de justificativa relacionada à proteção do negócio, clientela, informações ou operação negociada.

Uma cláusula que proíba alguém de exercer qualquer atividade, em qualquer lugar e por prazo indefinido, tende a enfrentar maior risco de invalidação. O texto deve ser proporcional ao interesse legítimo que se pretende proteger.

Marcelo Cesar Moraes Fascini

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Marcelo Cesar Moraes Fascini

Sócio, OAB/PR 95.020

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