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O que é inquérito policial? Ser investigado já é ser réu?

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Resposta direta

O inquérito policial é a fase de investigação, conduzida pelo delegado, que reúne depoimentos, perícias e documentos sobre um fato.

Ele ainda não é processo, e quem é investigado ainda não é réu.

Ao final, o inquérito vai ao Ministério Público, que pode:

  • oferecer denúncia, que, se recebida pelo juiz, dá início ao processo criminal;
  • propor um acordo, como o acordo de não persecução penal, quando a lei permite;
  • pedir novas diligências;
  • promover o arquivamento, quando não há provas suficientes.

A lei fixa prazos para concluir o inquérito: 10 dias se o investigado estiver preso e 30 dias se estiver solto. Com o investigado solto, o prazo pode ser prorrogado e, na prática, muitas vezes se estende.

O investigado pode atuar desde essa fase. Por meio do advogado, é possível ter acesso às provas já documentadas, pedir diligências, apresentar documentos e indicar testemunhas. O delegado decide se realiza ou não as diligências pedidas.

Ser indiciado, que é quando o delegado aponta formalmente alguém como provável autor, também não equivale a condenação.

O cuidado principal é acompanhar o inquérito desde o começo. Uma explicação bem documentada nessa fase pode ajudar a evitar a denúncia, e uma fala mal colocada pode reforçá-la. Cada caso depende dos documentos e da situação concreta.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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