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Inventário judicial ou extrajudicial: qual escolher?

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Resposta direta

O extrajudicial (feito por escritura pública em cartório de notas) é o caminho mais rápido e é permitido quando os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo sobre a partilha, sempre com advogado (art. 610, § 1º, do CPC, e Resolução 35/2007 do CNJ).

O judicial é necessário quando há litígio entre os herdeiros.

Uma mudança recente ampliou o uso do cartório: a Resolução 571/2024 do CNJ passou a admitir o inventário extrajudicial mesmo quando há testamento ou herdeiro incapaz, desde que exista consenso e a manifestação do Ministério Público nos casos de incapaz. Na prática, muitos casos que antes iam obrigatoriamente à Justiça hoje podem ser resolvidos em cartório.

O que realmente decide o caminho é o acordo entre os herdeiros: a escritura é o acordo posto no papel. Havendo divergência sobre quem fica com o quê, o caso segue para o juiz.

Para saber qual via se aplica ao seu caso, Fale com a Fascini & Nicolau.

Hassan Rocha Nicolau

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Hassan Rocha Nicolau

Sócio, OAB/PR 78.245

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